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(10/11/2009) Caso Ceci Cunha: TJ julga recurso amanhã

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No dia 11/11, às 9 horas, aconterá no Tribunal de Justiça de Alagoas um novo julgamento para decidir se a Justiça Estadual é quem deve julgar os acusados de terem matado a deputada Ceci Cunha e seus familiares ou se o processo deverá retornar para a Justiça Federal.
 
Esse mesmo julgamento já ocorreu em 2005 e o Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu a competência da Justiça Federal, visto que o Ministério Público denunciou os acusados sustentando que a motivação do crime era desocupar a vaga da Deputada Ceci Cunha, vez que Talvane Albuquerque desejava obter imunidade parlamentar.
 
Quase 4 anos após a publicação dessa decisão, os reús interporam novo Habeas Corpus, suscitando e obtendo a anulação do julgamento do TJ/AL, apesar da Justiça Federal já estar processando o feito, aceitando a tese da defesa de que o Juiz convocado para o TJ/AL, Alberto Jorge, não poderia ter examinado o  caso, pois havia funcionado no primeiro grau em uma audiência de oitiva de testemunha. O STJ não pediu informações ao Juiz e ficou sem saber que ele nunca havia realizado essa audiência, mas apenas fez a designação da audiência. Prejudicando e retardando o andamento do processo, que retornou da Justiça Federal para a Estadual.
 

 

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